Reforma Tributária

Isenção para energia renovável nas ZPEs: relator da Reforma Tributária acata emenda defendida por Marcelo Castro

3 minutos Uma das emendas apresentadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi acatada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo relator da regulamentação da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM). A modificação ao texto prevê que empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) terão isenção, ou seja, não serão taxados impostos no uso de energia de fonte renovável. É a desoneração da energia verde consumida pelas prestadoras de serviços. O que interessa diretamente ao Piauí, que está em fase inicial da ZPE Continue lendo→

Encontro com Bernard Appy discute continuidade de benefícios tributários para ZPEs e setor de hidrogênio verde

1 minuto Em reunião no Ministério da Fazenda, representantes da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) e o deputado federal Florentino Neto, presidente da Subcomissão Especial das Zonas de Processamento de Exportação da Frente Parlamentar das ZPEs, discutiram com o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, a manutenção de benefícios tributários para empresas que atuam em ZPEs. Após o encontro, Florentino Neto destacou a importância da reunião para o avanço de Continue lendo→

Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs

3 minutos Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h. O evento faz parte do ciclo de debates promovido pelo grupo de trabalho da CAE que analisa a regulamentação da reforma tributária, sob coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF). Em 22 de agosto o grupo deverá emitir seu relatório final. Em julho deste ano, Continue lendo→

O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte 1)

14 minutos Liziane Angelotti Meira Em artigos anteriores aqui no Território Aduaneiro, [1] já se discorreu sobre alguns aspectos da reforma tributária. Contudo, neste momento em que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 [2] foi recebido na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, a questão se apresenta candente e precisamos dedicar mais atenção aos efeitos dessas mudanças sobre a tributação do comércio exterior. Por isso, propomos aqui uma série sobre o tema, iniciando com a Continue lendo→

Appy: Reforma mantém benefícios de Repetro e de outros regimes

menos de 1 minuto A reforma tributária sobre consumo mantém os benefícios de Repetro, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e Reporto. Também estão mantidos os benefícios dos “regimes de trânsito, depósito, permanência temporária e aperfeiçoamento”, como Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e drawback, além de zonas de processamento de exportação (ZPEs). As afirmações foram feitas nesta quinta-feira pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na entrevista coletiva concedida para detalhar o primeiro projeto que regulamenta Continue lendo→