Artigos – ABRAZPE

Impactos do PLP nº 68/2024 sobre as Zonas de Processamento de Exportação

15 minutos Por Leonardo Branco e Guilherme Froner Conforme tratamos em artigo anterior desta coluna (aqui), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) foram criadas no Brasil pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, e hoje se encontram regidas pela Lei nº 11.508/2007 (Lei das ZPEs). Trata-se de instrumento de desenvolvimento regional destinado, dentre outros objetivos, à finalidade de desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico Continue lendo→

Special Economic Zones in India: Catalysts for Economic Growth and Global Competitiveness

6 minutos Special economic zones (SEZ) are special areas within a country that offer incentives to business and trade regulations operating in those areas. The main objectives of the SEZ are generating additional economic activity, promoting exports of goods and services from the country, promoting foreign and domestic investment and creating more employment opportunities beside the development of infrastructure facilities. The category ‘SEZ’ covers a broad range of zone types, few of which are free zones (FZs), industrial estates (IEs), and free ports, free trade zones (FTZs), export processing zones (EPZs). In Continue lendo→

Entenda os benefícios e o potencial da ZPE de Parnaíba, no Piauí

9 minutos Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e logísticos, visando à produção de bens para exportação… As zonas de processamento de exportação, conhecidas como ZPEs, têm se consolidado como um importante instrumento de política pública voltado para o desenvolvimento econômico regional, promoção de exportações e atração de investimentos estrangeiros. As ZPEs são áreas geográficas delimitadas, caracterizadas por oferecerem um regime aduaneiro especial, focado em estimular as exportações. A regulamentação delas no Continue lendo→

Opinion | Five traits of sustainable SEZs

4 minutos Through my work at UN Trade and Development (Unctad) over the past decade, I’ve had the opportunity to study, visit and engage with special economic zones (SEZs) from around the world. It’s inspiring to see how a growing number of governments are using SEZs as a policy tool to catalyse sustainable development, echoing Unctad’s call in 2019. For many years, Unctad has been working to accelerate SEZs’ contribution to the UN Sustainable Development Goals. This includes supporting them to align their strategies Continue lendo→

Lei Geral de Comércio Exterior: um alinhamento importante

14 minutos No dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), das 9h às 17h, será realizada, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o evento híbrido (presencial e on-line) “A lei geral de comércio exterior e a modernização das aduanas” para discutir o projeto de lei geral do comércio exterior desenvolvido por especialistas da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Comércio Exterior, e da Consultoria Legislativa do Senado. O evento será realizado conjuntamente pelo Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA) e Continue lendo→