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Ministro Nunes Marques admite a ABRAZPE no processo de ADI ajuizada pelo Republicanos contra a Lei 14.184/2021.

1 minuto Como se sabe, o partido Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 14.184/2021 (O Novo Marco Legal das ZPEs). O Ministro Nunes Marques foi designado relator do processo. Em extenso e bem-fundamentado parecer, o Procurador-Geral da República refutou os argumentos jurídicos apresentados pelo Republicanos e julgou “improcedente”, no mérito, o seu pedido. A ABRZPE, por sua vez, encaminhou ao STF um parecer questionando os fundamentos econômicos da ADI e Continue lendo→

Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime

1 minuto O governo está discutindo a possibilidade de editar um decreto para atualizar o marco regulatório das ZPE (Zonas de Processamento de Exportação). A ideia, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as administradoras da ZPE possam usar essas áreas para atender empresas que não estão dentro desse regime tributário privilegiado para exportadores. “A gente está tentando aprovar um novo decreto que amplia as atividades que a administradora possa fazer. Por exemplo, alguém que precisa trazer mercadoria e deixar Continue lendo→

ZPE do Piauí recebe rodada de negócios nesta sexta, 05/05/23.

1 minuto Uma rodada de negócios onde serão apresentadas soluções será realizada, nesta sexta-feira (5), em Parnaíba, a partir das 8h. É o 1º Reverse Pitch Day, evento promovido pela Tech Export HUB – espaço voltado para tecnologia, inovação e empreendedorismo na Zona de Processamento de Exportação do Piauí (ZPE do Piauí). O encontro é uma iniciativa das startups do Tech HUB instaladas na ZPE, com o apoio da Investe Piauí, e será uma conexão do ecossistema de inovação entre startups, investidores, corporações e Continue lendo→

Acordos Brasil-China e as ZPEs

7 minutos Nos últimos dias, o mundo foi surpreendido com a notícia de que Brasil e China assinaram 15 acordos que fomentam a cooperação entre os dois países em diversas áreas, como comércio e indústria, comunicação, inovação, pesquisa e tecnologia, inclusive para realizar transações comerciais com suas moedas, com o intuito de diminuir a dependência do dólar nas exportações e importações entre si. Sabendo que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, e representa mais de 20% de todas as importações brasileiras, Continue lendo→

Governo de MT já executou 98% das obras da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres

1 minuto As obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres estão 98% concluídas e a previsão é de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) entregue a obra da área administrativa até o fim de maio para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A informação foi repassada pelo secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, em audiência da Comissão de Acompanhamento das Metas do 2º Semestre, na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (27.04). Após este Continue lendo→