A Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE) é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega as empresas administradoras de ZPE, bem como outras instituições/entidades que tenham interesse direto no desenvolvimento do Programa Brasileiro de ZPEs.
Desde a sua fundação em 1989, a Associação vem funcionando como “locus” de articulação e coordenação das ações para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa das ZPEsno Brasil.
A Associação coordenou e negociou no Congresso Nacional todas as mudanças anteriores no sentido de modernizar a legislação das ZPEs (Leis 8.396/1992 e 11.508/2007), até conseguir a aprovação da Lei 14.184/2021, que tornou o marco legal das ZPEs finalmente competitivo. O Brasil já pode contar com um eficiente instrumento de desenvolvimento, que vem sendo utilizado por mais de 150 países, entre os quais os Estados Unidos e a China.
A ABRAZPE é membro da Fédération Mondiale desZones Franches – FEMOZA, Genebra, Suíça; da World Economic Processing Zones Association – WEPZA, Deal, Reino Unido; e da World Free Zones Organization – World FZO, Dubai, Emirados Árabes Unidos; e mantém articulação com a Asociación de Zonas Francas de las Américas – AZFA, Bogotá, Colômbia.
Participou da cerimônia oficial de lançamento da GLOBAL ALLIANCE OF SPECIAL ECONOMIC ZONES (GASEZ), uma iniciativa da UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT (UNCTAD), em 13/06/2022, em Montego Bay, Jamaica, que reuniu associações globais, regionais e nacionais, representando mais de 7.000 zonas econômicas especiais, para acelerar a modernização e maximizar a contribuição desse mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável.
Em 1995, a ABRAZPE patrocinou e organizou, em colaboração com a WEPZA, a “XV International Conference of Free Zones and Export Processing Zones”, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de mais de 200 delegados, provenientes de 18 países.
A ABRAZPE realiza periodicamente o “Fórum Brasileiro de ZPEs”, evento em que são discutidos os desafios e as perspectivas do Programa, com a participação de autoridades governamentais, experientes executivos e renomados especialistas, nacionais e estrangeiros, em ZPEs e mecanismos similares. Foram realizadas até agora, quatro edições do Fórum: em 2009, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN); em 2011, na Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE); em 2013, na ZPE de Pecém/CE e Companhia de Portos do Ceará; e em 2022, na ZPE de Parnaíba/PI.
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