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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) lançou uma consulta pública com o objetivo de receber comentários e sugestões sobre os critérios que regulamentam os serviços que podem ser qualificados para operar sob o regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A medida busca aprimorar o regime das ZPEs, permitindo a inclusão de serviços que possam agregar valor às exportações brasileiras e fortalecer a economia. (Link para RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024)
De acordo com a resolução do CZPE, publicada em outubro de 2024, o processo de consulta está aberto a entidades públicas e privadas, empresas, especialistas do setor e cidadãos que desejem contribuir para o desenvolvimento do regime. As sugestões devem seguir os parâmetros indicados na consulta, abordando critérios de qualificação e a adequação dos serviços ao modelo das ZPEs, focando em benefícios como geração de empregos, inovação tecnológica e competitividade.
Os interessados têm até o final do período de consulta para submeter suas sugestões, que serão analisadas pelo CZPE. Esta etapa é fundamental para ampliar o debate sobre o papel das ZPEs no comércio exterior, buscando um alinhamento com as melhores práticas internacionais e reforçando o compromisso do governo com um ambiente de negócios mais atrativo e eficiente para empresas exportadoras no Brasil.
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