Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs

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Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h.

O evento faz parte do ciclo de debates promovido pelo grupo de trabalho da CAE que analisa a regulamentação da reforma tributária, sob coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF). Em 22 de agosto o grupo deverá emitir seu relatório final.

Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta as reformas previstas na Emenda Constitucional 132. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores.

Foram convidados para a audiência pública a professora e auditora fiscal Liziane Angelotti Meira; o professor e advogado Solon Sehn; o diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA), Menndel Macedo; o ex-senador Roberto Rocha; o auditor fiscal Fausto Vieira Coutinho; o presidente da Associação de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga; o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; o diretor da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Gustavo Pereira Pinto; e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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47ª Reunião, Ordinária – CAE

Comissão de Assuntos Econômicos Comissão Permanente

17/09/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Agendada | Semipresencial

•  Pauta

Audiência Pública Interativa

FinalidadeDebater os impactos da reforma tributária sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, ZPEs e Regime de Bens de Capital.Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.Requerimento(s) relacionado(s)REQ 66/2024 – CAE – Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Convidado(s)

Sra. Liziane Angelotti Meira

Doutora em Direito, Professora e Auditora Fiscal da SRFB

 Aguardando confirmação

Sr. Solon Sehn

Doutor em Direito, Professor e Advogado

 Aguardando confirmação

Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

 Aguardando confirmação

Representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

 Aguardando confirmação

Sr. Menndel Macedo

Diretor Jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA)

 Aguardando confirmação

Sr. Roberto Rocha

Ex-Senador

 Aguardando confirmação

Sr. Fausto Vieira Coutinho

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

 Aguardando confirmação

Sr. Helson Cavalcante Braga

Presidente da Associação de Processamento de Exportação (ABRAZPE)

 Aguardando confirmação

Sr. Mário Sérgio Carraro Telles

Superintendente de Economia da CNI

 Aguardando confirmação

Vice-Almirante Amaury Calheiros Boite Júnior

Diretor Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

 Aguardando confirmação

Fonte: Agência Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado