Audiência Pública no Senado discutirá emenda ao PLP 68/2024 sobre ZPEs e regimes aduaneiros especiais

Audiência Pública no Senado discutirá emenda ao PLP 68/2024 sobre ZPEs e regimes aduaneiros especiais

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A Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), representada pelo seu presidente, Helson Braga, participará, no dia 17 de setembro de 2024, de Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O evento, marcado para as 10h no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, ocorrerá de forma semipresencial, com transmissão remota via Zoom, e terá como tema principal os “Regimes Aduaneiros Especiais, ZPEs e o Regime de Bens de Capital”.

A audiência foi convocada para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e do impacto nas zonas de processamento de exportação (ZPEs)​.

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