Projeto Data Center Pecém avança, mas falta normatização

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Por Beatriz Cavalcante

Projeto da Casa dos Ventos de implantar data center no Pecém avança. Foi dado parecer do Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, de que a alternativa está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico brasileiro para um horizonte mínimo de cinco anos.

Do ponto de vista do acesso ao Sistema Interligado Nacional, é claro que o acesso precede ainda de parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de autorização expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Porém, em termos de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Hugo Figueirêdo, presidente da Companhia do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A), frisa que ainda é necessário normatizar a atuação do setor de serviços na área exportadora para que o Ceará avance em projetos como este.

Para ele, é importante viabilizar a chegada de data centers no Pecém, para aproveitar a liderança do Estado em relação ao hub de cabos submarinos.

E não é somente a Casa dos Ventos, Figueirêdo diz que tem outras empresas de olho neste mercado. Mas, das empresas de H2V, apenas ela demonstrou interesse em data center também.

Até foi sancionado em julho de 2021 o marco legal das ZPEs no Brasil, modernizando o regime. Em 2022, houve regulamentação da Presidência da República, por meio do Decreto nº 11.088/2022.

Mas as alterações previstas, para serem implantadas efetivamente, precisam de publicação de portaria pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), contemplando essas alterações, e a Receita Federal também deve fazer uma adequação na Instrução Normativa que trata sobre ZPEs.

Com isso, haverá efetiva permissão para a operação, com benefício fiscal, de empresas prestadoras de serviços em área de ZPE, desde que vinculados à industrialização ou destinados ao exterior, como é o caso do Data Center Pecém da Casa dos Ventos.

É justamente por meio dessa Instrução Normativa, quando for publicada pela Receita Federal, que as ZPEs serão orientadas sobre os procedimentos operacionais e tributários que deverão ser seguidos.

Em nota, o CZPE diz que está concluindo o estudo que vai subsidiar a decisão dos membros do Conselho sobre a lista de serviços que poderão se beneficiar do regime das ZPE, de acordo com os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). “Paralelamente, a Receita Federal do Brasil (RFB) trabalha na elaboração de Instrução Normativa que deverá regulamentar o tema.”

A Casa dos Ventos confirma o pedido de acesso para o projeto Data Center Pecém, conforme portaria SNTEP/MME Nº 2.815, de 7 de agosto de 2024. “A iniciativa faz parte da estratégia de expandir nossas soluções de descarbonização, assim como fortalecer a contribuição da Casa dos Ventos para a transição energética”, informou em nota.

Beleza

De 13 a 15 de outubro, o Centro de Eventos do Ceará será palco da Feira Regional da Beleza, que é organizada pela Associação dos Cabeleireiros do Estado do Ceará (ACEC).

Conforme a entidade, o evento deve atrair, por exemplo, caravanas do Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Paraíba e Alagoas. Somente o Ceará já responde por 6.784 negócios de cabeleireiros, manicures e pedicures – dados até julho do Sebrae-CE.

Internacional

Fortaleza será sede do Workshop Be International voltado a profissionais que buscam internacionalizar suas carreiras ou negócios nos Estados Unidos.

O evento acontece na quinta-feira da próxima semana, 22, no Hotel Luzeiros, na avenida Beira Mar, 2600, Meireles, das 19h30min às 21h30min, com o apoio da Câmara de Comércio da Central Flórida.

A inscrição é pela plataforma Sympla, no valor de R$ 50. A arrecadação vai para a Associação Peter Pan.

Ceará e Bahia

O estudo “Cenários de descarbonização: oportunidades e incertezas da precificação de carbono Strategy” da consultoria PWC mostra que o Nordeste pode ocupar uma posição estratégica para que o País consiga a neutralidade de carbono e desponte como um dos principais locais para o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono no mundo.

Segundo o estudo, como a região é responsável pela produção de cerca de 80% da energia renovável do País, há possibilidade de ampliação.

Neste contexto, Bahia e Ceará são mercados importantes. A Bahia, por exemplo, já é responsável por, em média, 30% de toda a energia eólica e 20% de toda a energia solar que é consumida no Brasil.

No caso do Ceará, a posição geográfica favorece o modelo de exportação, devido à maior proximidade com as rotas marítimas para a Europa. 

Fonte: O Povo | Foto: Reprodução/O Povo