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A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba está na contagem final para iniciar os trabalhos. As obras acabaram e a Prefeitura de Uberaba solicitou à Receita Federal que faça a vistoria final para que possa ser feito o alfandegamento da unidade. Na semana passada, a ZPE recebeu um representante do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para vistoriar a estrutura da unidade.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Rui Ramos, tanto o posicionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) quanto o da Receita Federal são esperados nos próximos 60 dias. “Com isso, a Prefeitura Municipal de Uberaba aguarda o relatório para liberar o distrito industrial incentivado como um todo, começando a receber as empresas no local. Nessa primeira fase serão 62 lotes de cinco mil metros quadrados e o número de empresas dependerá da necessidade demandada por cada uma”, explicou Ramos.
Feita a vistoria, mesmo estando tudo em ordem, sempre existe um trâmite burocrático, considerou o secretário. “Tanto no Mdic quanto na Receita existem os procedimentos pelos quais uma ZPE precisa passar, mas esperamos, em breve, estar com a unidade de Uberaba alfandegada para darmos início ao recebimento das empresas no local. Ainda não podemos colocar as empresas no distrito industrial incentivado enquanto não tivermos o alfandegamento liberado pela Receita e nem o aval do ministério”, afirmou.
Segundo Ramos, depois dessa última vistoria ocorrida semana anterior, já foram pedidos alguns documentos e esclarecimentos, mas “nada complicado”, apenas procedimentos burocráticos. “O representante que esteve na ZPE de Uberaba faz o relatório, que depois vai para Uberlândia, passa por Belo Horizonte e, em seguida, vai para Brasília. Tanto o Mdic quanto a Receita seguem toda uma sequência, ainda mais nesses procedimentos finais para o funcionamento de uma Zona de Processamento de Exportação”, considerou.
Segundo o secretário, as expectativas são boas para o funcionamento da ZPE de Uberaba e já existem algumas empresas da cidade que estão exportando e querem fazer parte da unidade, assim que o seu funcionamento seja autorizado tanto pelo ministério quanto pela Receita. “Alguns empresários já procuraram a Secretaria com a intenção de ter um espaço na ZPE de Uberaba, mas ainda temos que aguardar o capítulo final”, destacou.
O que é uma ZPE?
As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.
Para se criar a zona, normalmente, estado ou município interessados apresentam de forma conjunta ou isolada, uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O projeto é apresentado ao Conselho para depois a criação, por decreto presidencial, que delimitará a área de ZPE.
Vale dizer que as ZPEs são uma realidade no mundo jurídico brasileiro desde os anos 80, quando o então presidente José Sarney instituiu o Decreto-Lei 2.452/1988. No entanto, vários entraves jurídicos criaram dificuldades para que as Zonas de Processamento e Exportação tenham a sua efetiva atividade.
Fonte: Diário do Comércio | Foto: Divulgação
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