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Na última terça-feira (18), representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, para tratar do alfandegamento e realizar uma vistoria técnica. O grupo inspecionou as instalações e as informações solicitadas foram repassadas pela Prefeitura de Uberaba, segundo informou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec).
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rui Ramos, acompanhou os representantes da Receita Federal para conhecer toda a estrutura da ZPE de Uberaba. A partir dessa vistoria, a administração municipal agora espera pelo posicionamento da Receita Federal quanto ao alfandegamento. O distrito industrial incentivado contava com previsão inicial de ser inaugurado em setembro de 2023, entretanto o projeto sofreu atrasos, mas o projeto incentivado deve mesmo sair do papel em breve.
Entretanto, após o alfandegamento, ainda será necessário o aval do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério da Economia e da Receita Federal para que a zona entre, de fato, em operação.
Em entrevista sobre o assunto concedida anteriormente ao Diário do Comércio, Ramos explicou que ainda existe essa dependência de, após o alfandegamento, solicitar ao CZPE, que faz a regulamentação de todas as ZPEs do Brasil, para que eles façam a fiscalização final e considerem como concluídas as obras da ZPE de Uberaba. A partir deste momento será possível começar a trabalhar na instalação das empresas.
Ele explicou também que, com relação ao número de empresas, enquanto não houver o alfandegamento não adianta ter autorização para instalação de empreendimentos na ZPE, mesmo com os pedidos das mesmas aguardando. Por isso, enquanto não for expedida a autorização, o distrito industrial incentivado não poderá receber a instalação das empresas interessadas.
A Prefeitura havia declarado que ocorreram alguns atrasos nas obras, por conta de chuvas e problemas com a empreiteira que estava realizando a construção da ZPE. Com isso, a perspectiva para funcionamento da ZPE de Uberaba sofreu algumas prorrogações. Os investimentos na unidade, até setembro de 2023, foram da ordem de R$ 8,6 milhões e, desde essa época, foram investidos outros R$ 300 mil em equipamentos para o alfandegamento.
Como funciona uma ZPE
As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de tributos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados.
Para se criar a zona, normalmente, estado ou município interessados apresentam de forma conjunta ou isolada, uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento. O projeto é apresentado ao Conselho para depois a criação, por decreto presidencial, que delimitará a área de ZPE.
Fonte: Diário do Comércio | Foto: Divulgação/Prefeitura de Uberaba
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