Audiência discute maior transparência e agilidade na implantação das ZPEs

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, dia 11 de junho, a Audiência Pública sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e discutiu a necessidade de maior transparência e agilidade para diminuir entraves para implantação das ZPEs no país.

Além disso, o encontro mostrou a necessidade de aumentar o quadro técnico da Secretaria de Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os pontos foram expostos pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga, que destaca o potencial do modelo para a neoindustrialização com oportunidades na agregação de valor às commodities, a integração nas cadeias globais de valor e a exploração do mercado de hidrogênio verde.

“A gente quer atrair empresas. A gente quer criar empregos. A gente quer aumentar as exportações. A gente quer diminuir desequilíbrios regionais. E para um país do tamanho do nosso e heterogêneo, é fundamental que a gente possa usar esse tipo de mecanismo”, afirmou Braga.

A audiência em Brasília demonstrou barreiras, mas vislumbrou possibilidades para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável das ZPEs no Brasil, fortalecendo a competitividade do país no mercado global.

O presidente da Subcomissão das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o Deputado Federal Florentino Neto (PT), liderou os trabalhos da audiência pública. Florentino acredita que o modelo das ZPEs é crucial para o incremento econômico nacional. “Para que a gente possa levar, principalmente, desenvolvimento e industrialização para regiões menos favorecidas desse nosso país”, disse.

O senador Jayme Campos (União), de Mato Grosso, lembrou durante o encontro o alfandegamento por parte da Receita Federal da ZPE de Cáceres, que está pronta para entrar em operação e espera uma inspeção do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. O senador e ex-governador do MT cobrou maior agilidade dos órgãos federais. “Para nós liberarmos a ZPE de Mato Grosso que está pronta para fazermos a transformação da nossa grande produção. Para gerar oportunidades para milhares de cidadãos que aguarda uma política de governo para atender a classe trabalhadora do Brasil”, ressaltou Jayme Campos.

Presente também na sessão, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda, seguiu o mesmo tom do senador e ressaltou a necessidade de ampliar a estrutura do CZPE para garantir a agilidade para que o país não perca negócios. “Nós precisamos avançar. Vocês (CZPE) precisam ter estrutura porque a burocracia é muito grande. A gente tem que facilitar a vida de quem quer empreender. Facilitar a vida de quem quer investir. Dar segurança jurídica”.

A audiência em Brasília contou com a participação do Secretário-Executivo do CPZE, Fábio Pucci, que afirmou que a lentidão também o incomoda, mas destacou que o órgão tem avançado para buscar solucionar esse problema. “Nos incomoda haver uma fila de 56 projetos. A gente quer que isso caminhe da maneira mais rápida possível, inclusive com a discussão de melhorias. O que pode ser melhorada. O que pode ser mais rápido. O que pode ser simplificado no processo”, declarou.

Sobre as ZPEs

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. As ZPEs oferecem benefícios fiscais, cambiais e administrativos, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional.