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As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram o principal instrumento adotado pela China para expandir sua economia. Elas começaram a ser implantadas no governo de Deng Xiaoping, entre 1984 e 1987, como estratégia de desenvolvimento. Acabaram se tornando o marco principal de abertura do mercado chinês. O país conta hoje com centenas de ZPEs e só o PIB da ZPE de Chenzhen supera o do Brasil.
Mas, por aqui, esse instrumento que é capaz de alavancar a economia dos estados está à margem das políticas de atração de investimentos na maioria deles. O Brasil conta apenas com 12 ZPEs. Só duas estão em operação: a do Pecém e a do Parnaíba. No Ceará, a ZPE do Pecém completou sua primeira década, em 2023, respondendo por 50% de tudo o que o estado exporta.
No Piauí, a ZPE do Parnaíba foi implantada em 2022. O governo do estado, que investiu mais de R$ 50 milhões para colocá-la em operação, estima que o equipamento dobre o PIB da região litorânea piauiense nos próximos 10 anos.
No resto do País, o assunto travou. A presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior (ABDAEX), a advogada Anna Dolores Sá Malta, acredita que isso se deve, em boa parte, ao desconhecimento que se tem das vantagens que as ZPEs oferecem.
Algumas atualizações podem trazer mais luz ao tema. Por exemplo: em 2022, o novo marco legal das ZPEs acabou com a obrigatoriedade de exportação do que é produzido nessas zonas econômicas, permitindo que 100% da produção seja vendida internamente (com incidência dos devidos impostos), o que ajuda em situações de grandes flutuações do dólar e crises globais.
A reforma tributária, que porá fim a oferta de benefícios fiscais até 2032, complicando o jogo para atração de investimentos nas regiões mais pobres do País, preservou os benefícios das ZPEs. O texto base manteve o diferencial competitivo nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos.
Congresso Aduaneiro
O tema das ZPEs vai entrar no debate do 1º Congresso de Direito Aduaneiro e Desenvolvimento do Nordeste, que será realizado em Recife, nos dias 06 e 07 de junho. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior (ABDAEX).
ZPE de Suape
Das 12 ZPEs, só duas não foram criadas por iniciativas públicas: a de Suape (PE), onde a concessão foi dada ao Grupo Cone, e a de Aracurz (ES). A ZPE de Suape foi criada em janeiro de 2010. Ela é municipal, com sede em Jaboatão dos Guararapes, mas ocupa parte do território estratégico de Suape, numa área de 198,84 hectares.
Visão do estado
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, analisa que no Brasil como um todo as ZPEs não decolaram por falhas na legislação, “que vêm sendo corrigidas”. Ele ressalta o pioneirismo do Grupo Cone, e diz que o estado tem como prioridade fazer a ZPE privada dar certo, mas não descarta a possibilidade de realização de estudos para uma concessão pública num cenário em que a atuação privada não se viabilize.
Cone
Dá viabilidade à uma ZPE é um trabalho árduo, que necessita do apoio de uma política pública. O Grupo Cone vem há anos atuando para atrair empresas e assegura que conseguiu avançar em algumas tratativas. Fernando Perez, diretor de Negócios da empresa, espera fechar os contratos para colocar a ZPE em atividade até 2026. Para Anna Dolores, é preciso um esforço dos estados para colocar as ZPEs na pauta da economia, inclusive na hora em que se negocia a atração de investimentos.
Fonte: Folha de Pernambuco | Foto: Divulgação
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