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A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres foi vistoriada na última sexta-feira (16.02) pela Comissão de Alfandegamento da Receita Federal. O objetivo foi concluir o processo de alfandegamento e habilitar a ZPE a receber o respectivo certificado ainda neste mês de fevereiro.
A Comissão foi recepcionada pelo presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (AZPEC), engenheiro Adílson Domingos dos Reis, que repassou aos representantes da Receita Federal todas as informações requisitadas. “O alfandegamento compreende a última etapa técnica para a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, em Cáceres”, esclarece Adílson, à redação do Enfoque Business.
A vistoria teve o acompanhamento da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, e dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, e pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. A lei de criação da AZPEC, vale lembrar, foi sancionada pelo governo do Estado em junho de 1992, na gestão de Jayme Campos, entre 1991 e 1994.
A partir de agora, caberá ao Conselho Nacional das ZPEs, em Brasília, liberar os processos das empresas que se instalarão no local. Até o momento, são quatro empresas com processos em análise pelo Conselho, com a liberação para instalação devendo ocorrer nos próximos dias. “Com o certificado de alfandegamento em mãos, vamos solicitar junto ao Conselho a liberação destas empresas para que se instalem na ZPE”, declarou Adílson Reis.
A ZPE de Cáceres é uma área territorial beneficiada (free zone) que habilita as empresas ali instaladas a gozarem de uma série de benefícios tributários, aduaneiros e administrativos próprios de uma Zona de Processamento de Exportação.
Uma vez em operação, o complexo representará um impulso inédito ao setor industrial de Mato Grosso, criando condições adequadas para o processamento de matérias-primas produzidas nas várias regiões do estado e, assim, agregando valor à produção.
Em conexão com a Hidrovia do rio Paraguai, o complexo industrial deverá representar novos e prósperos tempos à economia do estado. Ou seja, a ZPE, além do seu valor econômico e atração de novos investimentos privados em segmentos correlatos, terá evidentes efeitos positivos sobre a infraestrutura de logística mato-grossense.
Segundo Adílson Reis, a ZPE conta com várias empresas que já encaminharam documentação para se instalarem nas áreas disponibilizadas pelo complexo dotado de serviços correspondentes de área alfandegada. “Os benefícios gerais serão liberdade cambial, suspensão/isenção/redução de tributos nos bens e insumos das empresas, dispensas de licenças e segurança jurídica”, resume o gestor da AZPEC.
Ao todo, são 62 lotes industriais com área mínima de 5.200 m² cada um, distribuídos em cinco quadras com infraestrutura completa. A área total é de 247 hectares incluindo a área administrativa.
Para pleitear a instalação na ZPE, a empresa interessada deve procurar a AZPEC (administradora, telefones 65 99989-1206 e 99221-5774) e preencher formulário com dados da indústria. Havendo concordância, a AZPEC encaminha a documentação ao Conselho Nacional de ZPEs para aceitação. “Cada indústria tem o seu perfil e deve providenciar seu licenciamento ambiental”, destaca o presidente da AZPEC, Adilson Reis.
Fonte: Enfoque Business | Foto: Divulgação/SEDEC
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