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O presidente da ABRAZPE, Helson Braga, teve uma reunião com a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, nesta terça-feira, em Brasília, para discutirem as implicações de recente acordo entre Brasil e Uruguai relativamente ao acesso, no mercado brasileiro, de mercadorias produzidas em zonas francas do país vizinho.
Em reunião realizada em Los Angeles (EUA) em 09/06/2022, os ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai acordaram as condições para o acesso preferencial de mercadorias produzidas no Uruguai ao Brasil, conforme divulgado pelo Itamaraty na ocasião. No entanto, o governo brasileiro não forneceu detalhes sobre como esse “acesso preferencial” seria estabelecido.
O jornal El País, do Uruguai, sugeriu que “a produção uruguaia realizada em zonas francas teria acesso ao mercado brasileiro com tarifa de 0%”, um benefício que tem sido almejado pelas zonas francas uruguaias há tempos.
Na época, a ABRAZPE se reuniu com o Embaixador Michel Arslanian, Chefe do Departamento do MERCOSUL, e com o então Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, para discutir e solicitar uma avaliação mais aprofundada das implicações desse acordo.
O ponto destacado pela Associação é que empresas localizadas em zonas francas uruguaias podem importar bens de capital e insumos com suspensão/isenção de tributos. Com as novas regras, essas empresas poderão vender seus produtos no mercado brasileiro sem pagar tarifas (situação que deverá ser estendida aos demais membros do MERCOSUL).
Anteriormente, essas vendas eram tratadas como originárias de terceiros países (Decisão 08/1994 do Conselho do Mercado Comum) e, portanto, pagavam a Tarifa Externa Comum (TEC). Enquanto isso, as ZPEs brasileiras, que também têm o benefício de importar bens de capital e insumos com suspensão de tributos, ao venderem no mercado interno, são obrigadas a pagar o imposto de importação sobre os insumos, acrescido de uma multa. Ou seja, as vendas das zonas francas uruguaias no mercado brasileiro não pagariam imposto de importação, enquanto as ZPEs brasileiras, ao venderem no mesmo mercado, pagariam essa tarifa mais uma multa. A ABRAZPE destaca que as ZPEs brasileiras geram empregos no Brasil.
Para a ABRAZPE, é necessário estabelecer, no mínimo, uma isonomia entre esses dois tratamentos, tema este que foi objeto do diálogo com a Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A associação busca garantir condições justas e igualitárias para as ZPEs brasileiras nessa relação comercial com suas congêneres localizadas no Uruguai.
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