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O deputado federal Florentino Neto (PT/PI) conseguiu a adesão de 202 parlamentares ao requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O grupo tem como objetivo a defesa do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Exportação.
O colegiado também terá a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais, além de estimular o desenvolvimento econômico e social do país.
Devido ao atual cenário internacional, Florentino considera que este é o momento certo para o Brasil viabilizar a instalação de ZPEs, gerar empregos e atrair investimentos voltados para a produção e desenvolvimento econômico local e regional, trazendo uma concorrência justa ao mercado interno.
Agora, o colegiado deverá ser instalado e o parlamentar será o presidente deste movimento em defesa das Zonas de Exportação e da cultura exportadora. Além do deputado Florentino Neto, o deputado piauiense Júlio César (PSD/PI) também fará parte da diretoria da Frente, ocupando o cargo de primeiro vice-presidente.
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, à prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou à prestação de serviços exclusivamente para o mercado externo. São consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Fonte: WebPiauí | 📷 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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