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O prazo para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba foi renovado pela 5ª vez. Agora, a Prefeitura tem até 27 de janeiro de 2023 para a comprovação do início das obras do local. Até então, o prazo terminava em janeiro deste ano. A prorrogação foi concedida pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ligado ao Ministério da Economia, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (14).
Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Rui Ramos, quando a nova gestão municipal assumiu em janeiro de 2021, havia algumas áreas ainda não incentivadas e que não podiam ser utilizadas por não estarem efetivamente implantadas documentalmente e nem fisicamente.
Então, como parte dos projetos prioritários da Prefeitura, foi regularizada uma série de pendências que impedia o andamento da ZPE.
“Desta forma, em janeiro de 2021, protocolamos documentos comprobatórios sobre o estágio da implantação da ZPE junto ao Ministério da Economia. Registramos, perante a Junta Comercial, a nova composição dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Companhia Administradora da ZPE de Uberaba. E ainda consolidamos a averbação da área, conforme decreto presidencial de 15 de junho de 2012”, acrescentou.
Em seguida, conforme Ramos, o Município iniciou as tratativas internas para as obras de implantação da 1ª e 2ª etapas. Estabeleceu diretriz para o arruamento e loteamento da área da ZPE, e publicou decreto que aprovou a 1ª etapa do projeto urbanístico do loteamento com 61 lotes de 5.000 m² cada um.
Assim, foi dado início à abertura do processo licitatório para contratação de empresa que executaria a primeira etapa da obra. Em paralelo, foi iniciada a limpeza da área e serviço de terraplanagem pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb). Com a rescisão de contrato com a empresa vencedora da licitação, por não cumprir os prazos estabelecidos, foi publicada nova licitação e a empresa Quatro Construções, vencedora do certame, já iniciou as obras conforme contrato.
“A renovação do prazo para a implantação da ZPE Uberaba pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação é uma grande conquista e mais um passo para a concretização desse projeto. Não paramos um momento, seja com a nova empresa, que já atua na área, ou com o serviço pela Sesurb. Nossa equipe já trabalha no processo para execução da segunda etapa da obra, e temos a certeza de que vamos cumprir o prazo até janeiro de 2023 para concretizar esse grande empreendimento”, finalizou Rui Ramos.
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