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Na quinta-feira (23), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, Rui Ramos, recebeu os auditores fiscais da Receita Federal para esclarecimentos sobre o projeto do alfandegamento da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município, que se encontra na primeira etapa de implantação. Segundo a Prefeitura, o projeto é a última fase do processo de implantação da ZPE, mas pode ser apresentado com antecedência.
Ele consiste em criar uma área dentro da ZPE para o despacho da mercadoria, ou seja, um local para controle de entrada e saída de mercadorias sob controle aduaneiro, conforme legislação e regras técnicas da Receita Federal, com câmeras de monitoramento, além de espaço para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a própria Receita Federal. No entanto, antes do alfandegamento concluído, é possível fazer toda a estrutura do local e as empresas já se instalarem.
A auditora fiscal chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Maria Carmem Fantini de Castro Carvalho Nepomuceno, afirmou que as perspectivas são muito boas. “A área é interessante, o projeto apresentado é notável, mas estamos ainda numa fase inicial. Vamos a campo para ver a área e acreditamos que a ZPE em Uberaba vai, sim, evoluir e gerar grandes benefícios para a região”, disse.
Segundo Rui Ramos, uma das questões que tem que ser discutida é a legalização da estruturação do alfandegamento, que é a operação que a Receita Federal faz dentro da área da ZPE, para dar condição ao que é importado e exportado, ou seja, o fluxo da mercadoria.
“É a primeira visita deles e fico satisfeito, pois alinhamos uma série de ações para que realmente, no início do ano que vem, quando as obras estiverem prontas, nós estejamos com todo esse processo de alfandegamento concluído dentro da legislação”, explicou. No encontro, também estiveram presentes a secretária adjunta, Cynthia Bessa de Souza; o assessor de Relações Empresariais, Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro; o diretor da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Uberaba (CAZPE), Mário Renato Palmério Assumpção; o auditor fiscal delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Bruno Carvalho Nepomuceno, e o auditor fiscal delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Breno Lima Barreto.
A ZPE de Uberaba fica na BR-050, em uma área de 268,05 hectares, abrigando o entroncamento rodoferroviário que serve hoje ao Distrito Industrial II. O processo para implantação da ZPE na cidade começou em 2012.
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