setembro 26, 2021

A inclusão dos serviços nas ZPEs é fundamental

A inclusão dos serviços nas ZPEs é fundamental

4 minutos Como se sabe, a Lei 14.184/2021 – que moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – foi sancionada pelo Presidente da República com o veto à inclusão de serviços entre as atividades beneficiárias do regime (na regra atual, apenas empresas industriais podem se instalar nas ZPEs brasileiras, como no modelo antigo dos anos 70 do século passado). Com isso, apesar do enorme avanço alcançado com a nova lei, ainda permanecemos com uma defasagem expressiva em relação aos modelos Continue lendo

Projeto de alfandegamento da ZPE de Uberaba é apresentado à Receita Federal

Projeto de alfandegamento da ZPE de Uberaba é apresentado à Receita Federal

2 minutos Na quinta-feira (23), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, Rui Ramos, recebeu os auditores fiscais da Receita Federal para esclarecimentos sobre o projeto do alfandegamento da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município, que se encontra na primeira etapa de implantação. Segundo a Prefeitura, o projeto é a última fase do processo de implantação da ZPE, mas pode ser apresentado com antecedência. Ele consiste em criar uma área dentro da ZPE para o despacho da mercadoria, Continue lendo