Tempo de leitura: 2 minutos
Aprovada no início de junho na Câmara dos Deputados, por 52 a 23 votos, a Medida Provisória 1.033 tirada da gaveta para facilitar a produção de oxigênio medicinal em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), diante da pandemia de Covid-19, se configurou em um novo marco legal que promete desburocratizar e se tornar um incentivo para o beneficiamento de produtos e o desenvolvimento tecnológico, com foco na exportação.
Somados ao avanço das obras do Porto Sul, retomada pela Bamin em parceria com o governo, que será integrado à Ferrovia Oeste Leste (Fiol), conectando a região ao norte de Minas Gerais e, no futuro, a outros estados, a de cidade Ilhéus tem tudo para voltar a figurar com um dos mais importantes celeiros econômicos da Bahia.
O programa criado há mais de 20 anos, mas travado por razões burocráticas e da própria legislação, agora terá toda a condição de atrair novas empresas e indústrias e gerar empregos na cidade historicamente conhecida pela economia cacaueira. Entre os pontos importantes do marco está a permissão para exportação de serviços, o que deve incentivar startups brasileiras a se internacionalizarem e também a possibilidade de balizarem a produção ao regramento da Organização Mundial do Comércio, se equiparando aos outros países e escapando da competição desigual com o mercado interno. O texto aprovado pela Câmara prevê que as ZPE’s sejam descontínuas, o que facilita que seja conectada a outros pontos e a aeroportos.
Países como China, que multiplicou a sua indústria nos últimos anos, e o próprio Estados Unidos, Índia, Canadá, Argentina, Colômbia e muitos outros, abrigam centenas de ZPE’s em seu território. A expectativa do Governo Federal é que no Brasil a proposta tenha o mesmo efeito, com a geração de postos de trabalho e que passe a sediar empresas de tecnologia, para tentar se desgarrar da tradição de exportação de commodities, que tem baixo valor agregado.
Ex-prefeito de Lauro de Freitas e diretor da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Otávio Pimentel, está confiante com a aprovação do marco e vê a Bahia daqui a dez anos como o maior polo de produção e exportação do país. Ele destaca as reuniões com o ministro Paulo Guedes, que segundo ele teve participação importante para que o projeto fosse adequado e aprovado, e que agora depende somente da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pimentel explica que a isenção de imposto nas ZPE’s para importação de maquinários, por exemplo, vai ser determinante para atrair investimentos, assim como a permissão para exportar serviços.
“É uma vantagem muito grande. Agora vai ter projeto para software, as agências de viagem vão poder trabalhar com o mundo inteiro e não vão pagar imposto nenhum”, ressaltou em entrevista ao grupo A TARDE. “Essa é uma vitória do Dr. Helson Braga, mais de 20 anos de luta”, complementa, em homenagem ao presidente da ABRAZPE.
Os comentários foram encerrados, mas trackbacks e pingbacks estão abertos.