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Com 40 anos de atraso, o Senado pode aprovar a legislação que cria as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), com objetivo de isentar de impostos empresas exportadoras que se instalem em certas cidades. A MP 1.033 foi aprovada na Câmara com forte apoio do Planalto e do presidente Arthur Lira e o texto traz inovações importantes como incluir empresas prestadoras de serviço, o que significa mais empregos para brasileiros e maior competitividade do “made in Brazil” no exterior.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que também admite possibilidade que ZPEs ocupem áreas descontínuas. A isenção vale apenas para os produtos e serviços exportados. Caso a venda seja para mercado interno, a empresa pagará todos os impostos.
Então presidente da República, José Sarney retornou de viagem à China entusiasmado com o que viu, mas não conseguiu replicar o modelo aqui. A previsão é que o Senado vote terça (22) a modernização, destravando o potencial das nossas exportações sem necessidade de dinheiro público.
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