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Dez anos após ser inaugurada e sem funcionar, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), na cidade de Senador Guiomar, no interior do Acre, foi vendida pelo governo do estado em um leilão nessa sexta-feira (16). O empreendimento foi arrematado por R$ 25,8 milhões pela empresa China Haiying do Brasil.
Apesar do nome, a empresa é brasileira, mas conta com investidores chineses. Segundo representante do grupo que comprou a ZPE, José Maurício Prado, os próximos passos são a recuperação da área e investimentos para que as indústrias possam ser instaladas. “O grupo está vindo aqui realmente para fortalecer a economia do Acre. Com certeza, vai honrar todos os compromissos e vai superar aquilo que está previsto”.
O governo do Acre recebeu autorização para iniciar os trâmites de venda da ZPE em janeiro deste ano. O aval positivo veio após o governador Gladson Cameli participar de uma audiência em Brasília (DF) no Ministério da Economia com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, Geanluca Lorenzon. Na época, o governo explicou que, com a venda, o Estado economizaria cerca de R$ 20 mil por mês com o pagamento de serviços de segurança.
A ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial. Toda a área estava em nome do Estado, porém, só a área administrativa estava integralizada, segundo informações da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict).
O empreendimento foi criado pelo governo do Acre em 2010 com objetivo de atrair investimentos para promover o desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, a criação de emprego e renda no estado. Mas, o projeto sempre esbarrou em diversas dificuldades e muita burocracia.
Fazer o leilão da ZPE era um desejo do governador Gladson Cameli desde o início de sua gestão. A ideia era que a instituição fosse reativada e pudesse cumprir seu papel inicial de trazer investimentos para o estado, fazendo do Acre porta de entrada para investidores do mundo todo.
O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Anderson Abreu, disse que o leilão da administração da ZPE foi uma das formas encontradas para viabilizar o negócio. Em 25 dias, o estado deve receber 5% do valor total da compra, em forma de entrada, e o governo informou que vai destinar o recurso a investimentos na indústria local.
“Foi um trabalho árduo, um trabalho de dois anos buscando investidores e aqui estamos concretizando mais um sonho de viabilizar um investimento que há anos estava parado, gerando somente despesas para o estado. Hoje estamos contando com a viabilidade, geração de emprego, com oportunidades e desenvolvimento do nosso estado do Acre”, afirmou o secretário.
Em maio de 2020, Gladson Cameli publicou um decreto no Diário Oficial do Acre (DOE) de uma lei que integralizava a área administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre. Na época, a Assembleia legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo a integralizar os outras 120 hectares na AZPE, que era administradora do estado, responsável pela ZPE que é um programa do governo federal. Com isso, criou-se a possibilidade de abertura de capital social ou até mesmo de venda, que já era a possibilidade cogitada pelo governo. Com a lei, os 120 hectares da área do parque industrial fazendo parte da administração estadual, a AZPE ficava com toda a área já pré-autorizada a negociar com possíveis investidores.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ficou responsável por fazer os cálculos com levantamento do valor de cada hectare por meio de estudo. Após análise, laudo técnico e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por conta do estado de deterioração do prédio, a área de mais de cem hectares ficou avaliada em pouco mais de R$ 25 milhões.
A ideia de venda da ZPE foi cogitada pelo governador após uma viagem à China, em outubro de 2019. Na época, Cameli disse que seriam R$ 27 milhões a mais nos cofres do estado quando falou da possibilidade de venda. Já no dia 13 de maio de 2020, o governador sancionou a Lei 3.624, que autorizava o poder Executivo a realizar a alienação de ações da AZPE.
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