Tempo de leitura: menos de 1 minuto
O Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto 9.959/2019, que revogou o decreto de criação da ZPE de Itaguaí, RJ. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o governo deveria ter aguardado a aprovação da nova lei das ZPEs (Projeto de Lei 5.957/2013, em fase final de aprovação no Congresso Nacional), para só então o Rio de Janeiro decidir se queria a ZPE ou não.
Considerou também que esta informação foi omitida ao Presidente da República, que, assim, foi induzido a um ato manifestamente contrário aos interesses do Rio de Janeiro e do Brasil. Na avaliação do deputado Hugo Leal, a ZPE de Itaguaí era uma das mais promissoras do País e que não tinha sido implantada, como as demais ZPEs criadas ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo em razão da má qualidade da legislação sobre a matéria, que, agora, será corrigida. A sua extinção foi, portanto, um grave erro.
Os comentários foram encerrados, mas trackbacks e pingbacks estão abertos.