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O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 9.933/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE). O texto revoga a regulamentação anterior do tema, prevista em decreto de novembro de 2008.
Antes liderado por ministros, o grupo agora será composto pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, como presidente; secretário especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e secretário executivo do Ministério da Infraestrutura.
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