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Prefeitura tenta nova prorrogação do prazo para implantação de infraestrutura básica em área destinada à ZPE (Zona de Processamento de Exportação). A informação é do prefeito Paulo Piau (MDB), justificando que a medida é necessária para dar tempo para o Congresso Nacional definir as mudanças referentes às exigências para instalação de empresas na ZPE.
A data-limite para realização das obras de infraestrutura na ZPE em Uberaba já foi estendida duas vezes pelo governo federal. O prazo agora vence em junho deste ano, porém até agora nenhuma intervenção foi realizada pela administração municipal na área. Apesar disso, Piau descarta intenção de abandonar o projeto. “Desistir jamais”, posiciona.
De acordo com o prefeito, o município espera uma definição no Congresso sobre a proposta que reduz a obrigatoriedade de exportação de 80% para 60%, o que é essencial para viabilizar investimentos para se instalar na ZPE. O projeto já vem sendo discutido há dois anos, porém ainda não houve consenso para a aprovação das mudanças na lei. “É uma grande angústia nossa resolver essa questão porque não há segurança jurídica e assim ninguém investe na ZPE. Se o Brasil não ajudar, Uberaba sozinha não tem como solucionar isso”, argumenta.
Questionado se a Prefeitura continuará apenas aguardando até junho para verificar se os parlamentares aprovarão as mudanças, o chefe do Executivo manifesta que articulações já estão em andamento com o governo federal para solicitar nova prorrogação do prazo para a realização das obras de infraestrutura e viabilizar mais tempo para conclusão do debate no Congresso.
No entanto, se não for concedida uma extensão da data, Piau assegurou que a Prefeitura dará o pontapé nas obras iniciais enquanto o assunto tramita no Congresso. “[Os representantes do governo federal] estão muito intransigentes quanto ao prazo, mas, como todas as ZPEs têm o mesmo problema de Uberaba, acredito que vão alargar a data. Se não acontecer, vamos iniciar os trabalhos com certeza”, promete.
A implantação da infraestrutura básica na ZPE inclui terraplenagem da área, abertura de ruas e asfaltamento, cercamento da área, construção de guarita e sede administrativa, entre outras intervenções. O investimento do município está estimado em até R$5 milhões.
Inicialmente, a Prefeitura tinha até 2014 para a implantação da estrutura básica, mas o prazo foi adiado para 2016 e depois para 2018. No ano passado, nova extensão foi concedida para junho de 2019.
Doação de área na CS Agronegócio foi revogada pela Prefeitura. A empresa anunciou investimento em Uberaba há dois anos, com a perspectiva de instalar na ZPE uma fábrica de processamento de soja para exportação.
Questionado, o prefeito Paulo Piau afirma que a demora para consolidação da ZPE em Uberaba não foi o motivo que levou a empresa a desistir do empreendimento na cidade. “Não se pode desconsiderar a situação econômica do país e todo mundo se trancou. Muitas empresas que estavam embaladas para fazer o investimento decidiram se resguardar e retardar projetos, como a CS Agronegócio”, pondera.
Piau argumenta que a doação de área foi revogada porque a empresa não cumpriu os itens previstos no protocolo de intenções assinado anteriormente e a Prefeitura precisa abrir espaço para outras firmas interessadas em se instalar na cidade. “Não posso ficar com o terreno preso, esperando a economia do país melhorar. Outros querem investir e precisam de área”, finaliza.
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