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Para discutir a privatização da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista (ZPE/BoaVista), a Prefeitura promove audiência pública nesta quarta-feira, 3, com entidades interessadas. O objetivo é submeter a consulta pública à minuta do Edital de Seleção da empresa que irá administrar a ZPE. A audiência será a partir das 14h, no auditório do Palácio 9 de Julho.
Estão convidados para esta audiência todos os interessados em participar direta ou indiretamente no processo seletivo, de caráter público. A minuta do edital ficará disponível para consulta, com prazo para sugestões até o dia 23. Nesse sentido, em caso de interesse, poderão ser enviadas possíveis contribuições para o aperfeiçoamento dessa proposta por meio do website da prefeitura e, fisicamente, na Procuradoria Geral do Município (PGM).
Com a privatização, a prefeitura cede para a iniciativa privada o controle acionário da administradora, que será, ao longo do tempo em que perdurar o prazo dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pela municipalidade quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exportação.
A ZPE/Boa Vista foi criada através do Decreto Federal de 30 de junho de 2010, em uma área de 166,74 hectares, à margem da BR-174 no entroncamento com a RR 319. Já a Lei Municipal 1.272/10 autorizou a criação e instituição da Administradora da ZPE (AZPE/BV). O assessor executivo da Procuradoria Geral do Município, Leonardo Paradela, explicou a legalidade do ato e os motivos que levaram a Prefeitura a privatizar a administradora.
“A Lei da ZPE já autorizou a prefeitura a privatizar a administradora. Não temos recursos disponíveis para investir na construção da infraestrutura necessária para a zona processar aqui na capital, então precisamos da iniciativa privada para assumir essa linha e poder fazer os investimentos necessários”, explicou.
O vencedor do processo passará a ser o administrador e ter o direito sobre a ZPE em Boa Vista e, segundo o assessor executivo, passará a fazer os investimentos na infraestrutura, conforme legislações. Além disso, terpa o benefício do empreendimento da ZPE, incluindo a cobrança da movimentação de carga, aluguel, sessão de uso dos terrenos, tudo amparado pela legislação federal.
A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, frisou que a criação da ZPE é um fato histórico para Boa Vista e será uma ferramenta importante de desenvolvimento Econômico para o município. “Economicamente, proporcionaremos um crescimento para região que, ao longo do tempo, tem dependido exclusivamente do setor público. A instalação dos projetos industriais é uma excelente oportunidade não apenas para a economia local, mas também para investidores interessados nos incentivos oferecidos pela ZPE/BV”, frisou.
Roraima está localizada no extremo norte do país, possuindo uma grande faixa fronteiriça, sendo 958 km de fronteira com a Venezuela e 964 km de fronteira com a República Cooperativista da Guiana. O foco de uma ZPE são as exportações e Boa Vista torna-se o lugar ideal para abrigar tais projetos industriais, uma vez que possui acesso aos dois países vizinhos.
A proximidade de Boa Vista às fronteiras terrestres internacionais reduz o tempo de escoamento pelos portos da produção que aqui vier a se instalar, resultando em um diferencial competitivo de até 20 dias a menos de navegação para levar os produtos aos mercados da Europa e para as Américas. Acrescentando também que o canal do Panamá estaria igualmente acessível em curto espaço de tempo, abrindo as fronteiras do mercado asiático aos produtos aqui desenvolvidos.
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