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A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) comprou as mais de 10 milhões de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará pelo valor de R$ 90,9 milhões. O processo significa o fortalecimento da empresa do Governo do Estado que administra o Complexo de indústrias e operações portuárias localizado entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Com isso, a ZPE se torna subsidiária integral da Cipp S/A. Esse processo faz parte de mais uma etapa para fechar o acordo do Governo com a Port of Rotterdam International (PoRin), administradora do Porto de Roterdã. Lá também há um complexo industrial, de modelo de trabalho privado, embora estatal. A Prefeitura da cidade holandesa detém 70% do capital social e o Governo da Holanda os outros 30%, sendo que as metas financeiras obrigam o equipamento a ser autossustentável, sem utilização de recursos públicos.
No Ceará, a ideia é que o Estado seja majoritário também, com 80% de participação na parceria, ficando a PoRin com 20%. Por isso que houve essa compra de ações da ZPE, que foi proposta e aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da Cipp S/A, presidida por César Ribeiro, secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, com a presença de todos os acionistas a seguir: Lúcio Ferreira Gomes, secretário estadual da Infraestrutura, Danilo Gurgel Serpa, presidente da Cipp S/A, José Élcio Batista, chefe de Gabinete do Governo do Estado, e Paulo César Feitosa Arrais, representante da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece).
Para a aprovação, foi apresentado laudo de avaliação do valor das ações, elaborado por meio da metodologia do fluxo de caixa descontado, pela empresa Ernst Young, e levado em conta o parecer favorável do Conselho Fiscal. No detalhamento da compra, cada ação da ZPE custou R$ 9,08. Ao todo, foram R$ 90,89 milhões pelos 10 milhões de papéis detidos pelo Estado, devendo ser pago, para este, o valor de R$ 12,5 milhões mediante assinatura de contrato e o restante em até 24 meses. As demais oito ações restantes, em R$ 71,72, serão pagas em parcela única aos acionistas que as detenham.
Durante a Assembleia Geral, César ainda comunicou a renúncia de Maria Izolda Cela, vice-governadora do Ceará, do cargo de conselheira do Conselho de Administração da Companhia e seu suplente. As ações dela foram cedidas gratuitamente para o acionista Danilo Serpa, sendo uma de caráter ordinária e outra preferencial.
Ao O POVO, o titular da SDE explica que essa, na verdade, transferência de ações entre órgãos do Governo é uma das consequências da mudança estratégica da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) para Cipp S.A. “Isso cria um mecanismo de competitividade e velocidade no Complexo do Pecém. Cria mecanismos para ciar áreas prontas em regime especial como a ZPE”, diz.
Sobre a PoRin, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), falou ao O POVOapós entrevista na manhã de ontem, na rádio O POVO/CBN. “A gente não está vendendo nada, nem se desfazendo de nada do patrimônio do Estado na parceria com Roterdã. A expectativa da parceria é que a participação de Roterdã seja 20% do negócio. Não há nada de negociação de patrimônio ou venda de ativos do Ceará. A partir do momento em que Roterdã passe a fazer investimentos, ela vai aumentando seu percentual acionário”, observa.
Em relação ao prazo para finalizar a parceria, o governador diz que já era para ter sido fechada. Porém, devido ao processo eleitoral que ocorreu na Holanda, houve mudança de representantes. Isso porque, apesar de empresa privada, o controle da administração do porto holandês é público. “Todas as questões, validações, consultorias, análises foram dirimidas entre as duas partes. Estamos esperando somente a conclusão dos fatos burocráticos”, destaca Camilo, acrescentando que a cláusula de confidencialidade do acordo entre Estado e Port of Rotterdam International o impede de dar mais detalhes.
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