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ZPE: inclusão de serviços e mercado interno em debate

DIÁRIO DO NORDESTE, 02/08/2017.

Hugo do Nascimento

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, e o secretário-adjunto da Receita Federal, Ronaldo Medina, participam amanhã (2) de Fórum Aduaneiro na Federação das Indústiras do Estado do Ceará (Fiec). Na pauta dos assuntos está o projeto de lei 5.957/2013 que trata de mudanças nas regras para o funcionamento das ZPEs brasileiras.

De acordo com Braga, dois pontos são fundamentais neste projeto de lei. "A introdução de serviços na ZPE, que já abre uma frente fantástica para aproveitar as empresas de tecnologia da informação e comunicação. O segundo ponto é o aumento para 40% do percentual de vendas no mercado doméstico. Nesta questão ainda está havendo uma divergência porque a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressionou para a manutenção de uma multa para as empresas que passarem dos 20%, o que dificulta as vendas".

O presidente da Abrazpe afirma que há discussões para encontrar soluções para este ponto. "Uma das alternativas consiste em multar as empresas que excederem os 40%. Neste caso a gente vai poder vender até os 40%. Nós já encaminhamos isso para a CNI e está no substitutivo do relator da proposta".

Braga diz ainda que a última etapa para a aprovação do projeto de lei passa pelo plenário da Câmara. "Já tem um parecer do relator e já está protocolado na mesa da Casa. Existe também um requerimento de urgência para que isso tramite mais rapidamente", observa.

Segundo o presidente da Associação, as mudanças na legislação não afetam as empresas que já estão inseridas nas ZPEs. "Você só vai alcançar o potencial à medida que diversificar a estrutura lá dentro. Essa ampliação vai requerer essas mudanças. Sem essas alterações a ZPE fica como está atualmente. Nós precisamos diversificar para atrair mais empresas".

Dentre outros pontos a serem alterados, Braga também cita a desoneração de impostos, como o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). "Nossa ideia é ampliar essas desonerações tributárias. Nós estamos tirando os impostos de material de construção, partes e peças, etc, melhorando o mecanismo", destaca.

Para o presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, as expectativas para a aprovação do projeto de lei são bastante positivas. "Temos uma boa relatoria e está tudo bem avançado". De acordo com ele, o projeto é muito atual e latente no cenário nacional. "Nós vamos receber o secretário da Receita e isso é muito importante para nós. A ZPE Ceará está em fase de expansão com projetos e estamos bem avançados", avalia.

Lima Júnior destaca que as mudanças trarão benefícios para o Ceará. "Coloca o setor de serviços dentro da ZPE. É uma expectativa muito boa e também em relação ao aumento na participação das exportações no mercado interno. É um ponto importante e nos ajuda na viabilização dos nossos projetos". O presidente da Abrazpe acredita que após a aprovação do projeto a ZPE Ceará deve atrair mais empresas. "O futuro da ZPE Ceará depende criticamente dessas mudanças".