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Zona de Processamento de Exportação vai agregar valor à produção agropecuária baiana

SISTEMA FAEB, 03/08/2017.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Atualmente, o Brasil possui 25 ZPE autorizadas, das quais 19 estão em efetiva implantação – uma delas fica na Bahia.

A FAEB - Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia ressalta a relevância e a potencial contribuição do regime aduaneiro especial das ZPEs para a simplificação tributária, o fomento aos investimentos em infraestrutura, o incremento da competitividade das exportações, o aumento da cultura exportadora, a agregação de valor das exportações do agronegócio e para a desconcentração das exportações regionalmente. ”Para o setor agropecuário, é indispensável que o Brasil tenha uma estratégia focada, dentre outras coisas, em ações de diferenciação e agregação de valor ao produto”, ponderou o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sistema FAEB, João Martins da Silva Junior.

Essas Zonas são destinadas à instalação de indústrias de que usufruem de tratamento tributário diferenciado: benefícios fiscais, cambiais e administrativos, previstos em lei específica. Hoje, para terem direito aos benefícios proporcionados pelas ZPEs, as empresas ali instaladas, têm o compromisso de exportação de 80% da receita total.  Como exemplo, citam-se os incentivos fiscais nas aquisições de insumos, maquinários e equipamentos; suspensão de tributos sobre bens e serviços nas compras no mercado interno (IPI, COFINS e PIS/PASEP); e, isenção de tributos na importação (IPI, COFINS, PIS/PASEP e AFRMM), entre outros benefícios.

A CNA foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de apresentar propostas para o aperfeiçoamento do marco legal vigente para o regime das ZPEs, estabelecido pela Lei nº 11.508 de 2007. O GT realizou nove reuniões para debater e selecionar as propostas de aperfeiçoamento do marco legal das ZPEs. Posteriormente, as atas das referidas reuniões foram encaminhadas a todos os participantes. A discussão de aperfeiçoamento do regime das ZPEs ocorreu em um momento de grande movimentação por parte do Governo Federal para tornar o comércio exterior um elemento estratégico e permanente da agenda de crescimento econômico do Brasil. A CNA atuou como principal interlocutor do setor agropecuário brasileiro, interagindo com as diversas cadeias produtivas e avaliando as propostas que podem, especificamente, atrair projetos agroindustriais com viabilidade econômica, fortalecendo os setores produtivos e incrementando a renda do produtor rural. 

Durante a Bahia Farm Show deste ano, o vice-presidente da FAEB, Humberto Miranda, participou do Seminário de Apresentação do Regime Brasileiro de ZPE e discutiu com produtores da região possibilidade de criação de uma Zona de Processamento no oeste. Também está sendo planejada a realização deste seminário na região do extremo sul baiano para esclarecer as dúvidas dos produtores. Para debater com os produtores a importância da exportação de produtos agropecuários e os procedimentos para a conquista do mercado externo, a CNA em parceria com a Apex-Brasil e o Sistema FAEB, também já foi realizado no extremo sul, no município de Eunápolis, o Seminário de Comércio Exterior InterAgro - Rede Agropecuária de Comércio Exterior.