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1º FÓRUM

I FÓRUM BRASILEIRO DE ZPES


Tema central: “A Retomada do Programa das ZPEs: Lei Nova e Apoio do Governo Federal”

Local: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN)

Data: 03/08/2009

 

Programação

08h00 – Credenciamento

09h – 09h32 - Abertura

Composição da Mesa: Daniel Vargas, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;  José Luiz Azeredo, assessor especial do Ministro do Desenvolvimento, que vem representar o Ministro Miguel Jorge; Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará;  Sílvio Carvalho, representante do presidente da FIRJAN e Helson Braga, Presidente da ABRAZPE.

09h32 – 09h36 – Mensagem do Dr. Juan Torrents, Presidente da Federação Mundial de Zonas Francas (FEMOZA). Apresentação de vídeo.

09h36h –10h40 – “As ZPEs como Mecanismo de Desenvolvimento e Oportunidade de Negócios”.

Moderador: Cid Gomes, Governador do Estado do Ceará.

Expositor: Helson Braga, Presidente da ABRAZPE.

Comentador: Cláudio Frota, Diretor de Fundos, Incentivos fiscais e atração de investimentos da SUDENE.

10h40 – 11h27 – “ZPEs: ‘Destaque’ do Programa de Desenvolvimento Produtivo”.

Moderador: Delmo Pinho, subsecretário de transportes do Estado do Rio de Janeiro.

Expositor: Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do MDIC.

Comentador: Rafael Amoedo, secretário de Indústria da Bahia.

Perguntas e respostas.

11h27 – 10:52h Coffee-break

11h52 – 12h40 – “ZPEs: As Lições da Experiência Internacional”.

Moderador: Amaury de Souza, cientista político.

Expositor: William Tyler, consultor do Banco Mundial.

Comentadora: Lytha Spíndola, secretária-executiva da CAMEX.

Perguntas e respostas.

12h40 – 13h28 – “A Implantação das ZPEs: Aspectos Aduaneiros e Operacionais”.

Moderador: Flávio José Cavalcanti de Azevedo, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.

Expositor: Fausto Vieira Coutinho, secretário-adjunto da Receita Federal.

Comentador: Adelmo Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano e Baggio – Advogados Associados.

Perguntas e respostas.

13h28 – 13h47h – Encerramento

Composição da mesa: Flávia Grosso, superintendente da Zona Franca de Manaus, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Luciano Tavares de Almeida, secretário-adjunto de desenvolvimento do Estado de São Paulo; e Helson Braga, Presidente da ABRAZPE.

 

Palestras

Juan Torrentes, Mensagem do Presidente da FEMOZA (vídeo).

Welber Barral, “ZPEs: ‘Destaque’ do Programa de Desenvolvimento Produtivo”.

William Tyler, “ZPEs: As Lições da Experiência Internacional”.

Fausto Coutinho, “A Implantação das ZPEs: Aspectos Aduaneiros e Operacionais”.

Helson Braga, “As ZPEs como Mecanismo de Desenvolvimento e Oportunidade de Negócios”.

 

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“Balanço” do Fórum

(Jornalista Berto Filho)


FIRJAN sedia encontro histórico sobre o futuro das ZPEs no Brasil

Idealizado pelo economista e professor Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), e com o apoio do Banco do Nordeste, Governo Federal, Companhia Siderúrgica do Mearim, ZPE Consult, Secretaria de Estado da Industria e Comércio do Maranhão, Governo do Estado do Maranhão e SoftWay, foi realizado, no último dia 3 de agosto, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), o I Fórum Brasileiro de ZPEs.

Apresentado pelo jornalista Berto Filho, âncora dos principais telejornais da televisão brasileira nos anos 70 e 80 e voz do Fantástico em tempos recentes, o evento, que lotou o auditório da FIRJAN, contou com a presença de industriais, empresários, jornalistas, lideranças políticas e representantes do executivo federal, de estados e municípios.

Capitaneada por Helson Braga, a mesa de abertura do evento, iniciada pontualmente às 9 horas, contou com as presenças de Daniel Vargas, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; de José Luiz Azeredo, assessor especial do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; do governador do Ceará, Cid Gomes; e de Silvio Carvalho, representante do presidente da FIRJAN, empresário Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

Composta a mesa e apresentados os palestrantes, o encontro prosseguiu com a exibição de um vídeo gravado pelo espanhol Juan Torrents, presidente da Federação Mundial de Zonas Francas, que, impedido de comparecer ao evento por problemas de saúde, saudou a platéia e convidados, traçou um panorama sobre o papel das ZPEs ao redor do mundo e sua importância na economia de países como China e Índia, além de projetar, baseado na experiência em outros países, as transformações que o Brasil deverá experimentar com o funcionamento pleno das Zonas de Processamento de Exportação.

Principal articulador da retomada das Zonas de Processamento de Exportação, programa, efetiva e definitivamente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da Lei 11.732/2008, Helson Braga fez um breve retrospecto do cenário que culminou, em suas palavras, na "retomada" das ZPEs no país.

-Em cada rosto que hoje vejo aqui reconheço um colega, um especialista ou um entusiasta, nas muitas batalhas que travamos para tirar as ZPEs do papel; para proporcionar ao Brasil uma oportunidade de desenvolvimento econômico, distribuição igualitária de riquezas, geração de renda e emprego. Por isso e pela qualidade do encontro que hoje teremos aqui, eu agradeço a cada um dos presentes ao I Fórum Brasileiro das ZPEs, afirmou.

ZPE Cearense

Após agradecer o convite e elogiar o empenho de Helson Braga na regulamentação das ZPEs no Brasil, situando-se na posição mais de entusiasta do que de especialista, o governador do Ceará, Cid Gomes, muito bem humorado, elencou os diversos investimentos em infraestrutura, feitos em sua gestão, para a implantação da primeira ZPE cearense no complexo industrial e portuário de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, obra que será implementada em módulos, conforme a demanda dos investidores, e que prevê uma área total, quando concluída, de 4.365,88 hectares. A primeira etapa, que já está dimensionada em 500 hectares, segundo Gomes, deverá ser concluída em 18 meses a partir de sua criação. O custo inicial será aproximadamente de R$ 6 milhões com a elaboração de projetos, obras de construção civil, infraestrutura básica e promoção.

-O Estado do Ceará reúne hoje umas das melhores infraestruturas básicas para implantação de empresas do país e a vocação inequívoca para se consolidar como um vetor do desenvolvimento econômico e da redistribuição de renda no Nordeste brasileiro, garantiu Gomes. 

ZPEs: desenvolvimento e oportunidade de negócios

Representando Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o assessor especial José Luiz Azeredo foi o segundo palestrante do encontro. Além de listar os avanços proporcionados pelo sancionamento da Lei 11.732/2008, que complementou e aperfeiçoou a regulamentação anterior descrita na Lei 11508/97, Azeredo enfatizou o empenho do Governo Lula na implantação e operacionalização das ZPEs no Brasil.

-17 das ZPEs propostas para o país foram iniciativas do governo federal, que não tem medido esforços para colocar em prática o programa de crescimento econômico através das Zonas de Processamento de Exportação, assegurou.

O representante da FIRJAN, Silvio Carvalho, iniciou sua fala sublinhando o histórico apoio dado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ao programa das Zonas de Processamento de Exportação, antecipando a intenção do empresariado fluminense de reivindicar uma ou mais ZPEs para o estado e ressaltando a importância da simplificação dos processos de exportação para atração de novos e maiores investimentos.

-Considerando as experiências chinesa, que já remonta há mais de 25 anos e é um dos principais pilares da economia daquele país; indiana, que foi fundamental para a geração de milhares de novos empregos e na diversificação da pauta de exportação; e norte-americana, que está revitalizando suas zonas de processamento de exportação, é mais do que provável que a evolução da regulamentação das ZPEs no Brasil represente um salto qualitativo sem precedentes na geração de empregos e renda no país, além de possível novo paradigma de modelo econômico para o país, anteviu.

O secretario de assuntos estratégicos do governo federal, Daniel Vargas, destacou o papel das ZPEs na consolidação dos pequenos e médios empreendedores como propulsores do crescimento da economia nacional.

-Os pequenos e médios empreendedores já não são a minoria, são, já há alguns anos, os sustentáculos principais da economia nacional. As ZPEs podem significar para os pequenos e médios empreendedores emergentes uma porta para o mundo, mas é fundamental que se enxergue que as ZPEs não são em si a solução, são instrumentos potencialmente extraordinários, mas ainda é preciso muito trabalho e atenção na regulamentação, que precisa ser simplificada para proporcionar mais e melhores adesões e investimentos, avaliou.

Para Cláudio Frota, diretor de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos da SUDENE, palestrante convidado para comentar as informações transmitidas durante o primeiro bloco do I Fórum Brasileiro de ZPEs, "As ZPEs como Mecanismos de Desenvolvimento e Oportunidade de Negócios", a principal incumbência do estado brasileiro deve ser a de indutor do desenvolvimento econômico. Para tanto, segundo Frota, o governo federal está trabalhando pela correção do déficit de infraestrutura básica para a operacionalização das ZPEs, assim como o fomentando a criação de políticas tributárias atraentes.

-As ZPEs tem o potencial para corrigir desequilíbrios regionais históricos no Brasil. O governo Lula, que é oriundo de uma região economicamente desfavorecida, compreende a sua importância e está totalmente empenhado em criar os meios para que as Zonas de Processamento de Exportação cumpram e superem as melhores expectativas. 

ZPEs: "Destaque" do Programa de Desenvolvimento Produtivo

Expositor do segundo bloco do encontro - destinado a realçar a virtual preponderância das ZPEs no incremento da parque industrial brasileiro -, o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Welber Barral, descreveu as metas que devem nortear a otimização do programa de implantação das ZPEs brasileiras, sublinhou a importância das Zonas de Processamento de Exportação no desenvolvimento regional e na diversificação e agregação de valores nas exportações brasileiras e listou os obstáculos que as ZPEs precisarão enfrentar para produzirem os resultados desejados.

-Há que se perceber que os muitos benefícios que podem ser auferidos com o pleno funcionamento das ZPEs brasileiras ainda demandam atenção especial aos aspectos relacionados à evolução da regulamentação específica. As questões trabalhistas, por exemplo, serão fundamentais para o êxito do programa, alertou.

Revolução logística

Segundo o sub-secretário de transportes do estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, a pujança das Zonas de Processamento de Exportação não prescinde de uma verdadeira "revolução logística" no Brasil.

-Sem transportes, sem garantia de escoamento rápido e efetivo da produção, as ZPEs não vingarão. A gritante diferença entre o tamanho da malha ferroviária americana e brasileira deve suscitar ações imediatas e reflexões profundas, recomendou.

Secretário da Indústria da Bahia, Rafael Amoedo, além de apresentar dados relacionados aos investimentos em infraestrutura realizados pelo governo baiano para a implantação da ZPE de Ilhéus, evidenciou a estratégia de integração comercial entre o oeste e o leste brasileiro, explicitou o desafio de levar desenvolvimento econômico e industrial ao semi-árido baiano sem prejuízos ao meio ambiente e ressaltou a atenção que se deve destinar às vocações locais de cada região que pretende sediar uma ZPE.

-O desafio que estamos enfrentando para tornar operacional a ZPE de Ilhéus é uma amostra grátis do que o programa brasileiro de ZPEs tem pela frente. As ZPEs precisam estar alinhadas com o desenvolvimento sustentável e as vocações regionais, mas não podem, em hipótese alguma, servir de munição para novas batalhas fiscais entre os estados, declarou.

Enxurrada de perguntas

Ao fim do segundo bloco, além de propor um interação maior entre os palestrantes em cada bloco, "a exemplo do que se vê nos melhores talk shows", o jornalista Berto Filho, colaborador da ABRAZPE desde 1995, registrou a presença de convidados ilustres na platéia e, surpreendido pelo volume de perguntas encaminhadas à mesa, informou que as respostas seriam publicadas no portal da Associação Brasileira de Zonas de Exportação.

-Para que não nos desviemos do roteiro original do I Fórum Brasileiro das ZPEs e mantenhamos a qualidade desse encontro histórico, dada a quantidade de perguntas que recebemos, tenho a satisfação de comunicar que as respostas destinadas à mesa serão publicadas no site da ABRAZPE e estarão disponíveis a todos aqui presentes e àqueles muitos que desejam saber mais sobre o programa que pode mudar a face da economia brasileira e corrigir distorções histórica, afirmou Berto Filho.

A Experiência Internacional

Após uma breve interrupção de 15 minutos para o coffee break, "ZPEs: As lições da Experiência Internacional", o terceiro bloco do I Fórum Brasileiro de ZPEs, foi aberto pelo professor e consultor do Banco Mundial, Wiliam Tyler, uma das maiores autoridades do planeta em Zonas de Processamento de Exportação.

Com surpreendente desenvoltura na lingua portuguesa, Tyler, um apaixonado pela cultura e povo brasileiro, iniciou sua explanação comentando os efeitos quase milagrosos da experiência chinesa com ZPEs sobre a distribuição de renda e o crescimento da renda per capta naquele país.

-A renda per capta na China cresce em média a uma taxa de 0,9% ao ano. Pode parecer pouco, mas, se projetarmos esse aumento ao longo de uma década, perceberemos o quanto as ZPEs têm sido fundamentais na estratégia comercial chinesa.

De acordo com Tyler, o sucesso das ZPEs chinesas nos últimos 40 anos reside essencialmente na desvalorização cambial e na sólida base industrial implementada no país ao longo dos anos, fator que, segundo o norte-americano, também credita o Brasil ao êxito com as Zonas de Processamento de Exportação.

Doutor em economia, Tyler, com a simplicidade e precisão só reunidas por quem domina o assunto, realizou uma análise profunda da ambiência necessária ao funcionamento das ZPEs e prescreveu o receituário essencial ao êxito do programa em solo brasileiro.

-A atenção aos custos fiscais é fundamental, mas é preciso equilíbrio e bom senso para não adotar incentivos fiscais que possam trazer prejuízos ao país. O ideal é que os incentivos estejam alinhados com as regras prescritas pela Organização Mundial de Comércio. Outro aspecto que merece especial atenção é a regulamentação. Só para ilustrar os danos que podem ser causados pela burocracia, vale citar o exemplo do Egito, que viu os investimentos estrangeiros migrarem para outros países em virtude da excessiva burocracia adotada por lá. Só para fazer um requerimento era preciso preencher formulários com mais de 40 páginas, alertou.

Além de avaliar os custos de produção, Wiliam Tyler recomendou prudência em relação aos custos logísticos e incentivou parcerias entre o setor público e privado. -ZPEs administradas pelo setor público podem ser caríssimas, advertiu.

Mais tarde de volta à mesa para responder questões encaminhadas pela platéia, Wiliam Tyler esclareceu dúvidas em relação ao funcionamento de ONE STOP SHOPS, segundo ele, pólos concentradores de soluções para demandas relativas às empresas interessadas em aderir às ZPEs; e a aplicação da política de DRAWBACK no universo das Zonas de Processamento de EXportação.

-As ZPEs podem ser o berço de uma reforma econômica e tributária sem precedentes na história brasileira, previu.

Segurança Jurídica

Comentadora do penúltimo bloco do I Fórum Brasileiro de ZPEs, a secretária da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Lytha Spíndola, iniciou sua fala elogiando o projeto das ZPEs elaborado por Helson Braga, segundo ela, "brilhante, moderno e alinhado com as regras da OMC", e denunciando o sistema tributário brasileiro, avaliado como "anti-exportador", e a logística deficitária, que, para Spíndola, são os principais entraves ao sucesso das ZPEs brasileiras.

-É muito comum ouvirmos por aí que os incentivos ou subsídios destinados às ZPEs podem representar um regime diferenciado perigoso à saúde de empresas que não pretendam aderir às Zonas de Processamento de Exportação. Isso é uma bobagem. Não há protecionismo, apenas uma política que finalmente pretende desenvolver as exportações brasileiras, elemento essencial à nossa economia em um mundo globalizado.

Tópico que mereceu destaque nos comentários de Lythia Spíndola, a segurança jurídica de 20 anos estabelecida para as empresas que aderirem às ZPEs é, de acordo com a especialista em comércio exterior e finanças, um dos principais incrementos à atração de empresas e sucesso do programa.

-20 anos de segurança jurídica é uma das mais coisas mais formidáveis do projeto criado por Helson Braga. A segurança é fundamental para atrair investimentos e criar um clima favorável ao êxito do programa, além de um marco histórico na economia brasileira.

Aspectos aduaneiros e operacionais

Secretário adjunto da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, uma das maiores autoridades brasileiras em legislação aduaneira, foi o expositor do quarto e último bloco do I Fórum Brasileiro de ZPEs. Reconhecendo que os avanços da legislação aduaneira demandam um diálogo maior, mais regular e profundo entre o empresariado e a Receita Federal, Vieira listou as medidas mais recentes tomadas pela Receita Federal para facilitar as operações das ZPEs e colocou-se à disposição para críticas e sugestões.

-A Receita Federal está totalmente empenhada em promover o sucesso das ZPEs no Brasil. Queremos ouvir o que a sociedade tem a nos dizer. O diálogo, sem preconceitos, é a via mais curta para assegurarmos, juntos, a eficácia das operações das ZPEs brasileiras, afirmou.

Para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Flávio José Cavalcanti de Azevedo, a transferência segura da responsabilidade sobre a normatização e a operação das ZPEs do setor público para o privado é um dos requisitos mais importantes para o êxito na criação, implantação e operacionalização das ZPEs no Brasil. 

-A iniciativa privada precisa de mais liberdade na condução dos assuntos relacionados às ZPEs. O empresariado brasileiro não pode se transformar em refém da morosidade do setor público, defendeu.

Sócio do escritório de advocacia Emerenciano e Baggio, Adelmo Emerenciano, ainda mais incisivo na importância da transferência para a iniciativa privada das questões relacionadas às ZPEs, definiu o estado brasileiro como "quase totalitário" em matéria de normatização e perigosamente concentrador.

-O estado quer estar presente em todas as etapas. Ele parece ter ciúmes do país. É preciso deixar a iniciativa privada criar, encontrar respostas e prover soluções. O estado deve, pelo bem da nação, abdicar do protagonismo nesses assuntos.

Emerenciano criticou, ainda, a regulação fiscal, segundo ele, "responsável pela redução do escopo da atuação das ZPEs no Brasil", recomendou reconhecimentos iguais tanto para aqueles que já investiram no sucesso das ZPEs brasileiras quanto para os que pretendem fazê-lo; receitou atenção para o setor público em relação à agilidade nas relações comerciais necessárias ao êxito das empresas privadas que aderirem às ZPEs; e destacou a experiência colombiana com a inclusão do setor de serviços nas ZPEs.

-O que está sendo feito na Colômbia deve também nortear o futuro das ZPEs brasileiras.

Fogo paulista

Alegando compromissos inadiáveis em São Paulo, Luciano Tavares de Almeida, secretário adjunto de desenvolvimento do estado de São Paulo, foi o primeiro convidado a falar no encerramento do encontro. Cáustico, mas sem perder o humor, Tavares rebateu a provocação feita pelo secretário da Indústria da Bahia, que disse que o seu estado enviaria cada vez mais baianos para São Paulo, caso a "locomotiva da economia brasileira" continuasse criando obstáculos ao desenvolvimento econômico de outras regiões brasileiras e ao avanço das ZPEs. -Adoramos receber baianos. Que eles continuem vindo cada vez mais e que continuem nos ajudando a crescer e a descrever as belezas peculiares de nosso estado.

Questionando o poder alavancador do desenvolvimento econômico das ZPEs, o secretário adjunto do desenvolvimento do estado de São Paulo criticou a falta de arrojo na elaboração do projeto das ZPEs, recomendou atenção às questões trabalhistas, estas sim, em sua avaliação, capazes de produzir saltos relevantes na produção e comércio de bens e serviços.

-As ZPEs ainda precisam evoluir muito para se tornarem atraentes e não devem ser encaradas como "tábuas de salvação" apenas para regiões supostamente menos favorecidas economicamente. Há que se enxergar que São Paulo também possui regiões com IDH menor do que de muitas cidades nordestinas. As ZPEs devem ser para quaisquer cidades que conseguirem cumprir as metas para a implantação, finalizou. Passado o "vendaval paulista", que Helson Braga considerou vital para a evolução do debate sobre as ZPEs no Brasil, mas que mereceu alfinetadas do líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que afirmou que a bancada de São Paulo foi uma das maiores responsáveis pelo atraso na regulamentação das ZPEs no Congresso, a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso, elogiou o empenho de Helson Braga em defesa das ZPEs e afirmou que a Zona Franca de Manaus deve ser considerada um modelo para o mundo de desenvolvimento econômico sustentável com geração de empregos e renda e respeito ao meio ambiente.

-Só fiquei um pouco triste por não termos sido apontadas por Juan Torrents como um zona exemplar.

O jornalista Berto Filho encerrou o I Fórum Brasileiro de ZPEs informando que a discussão de temas relacionados ao encontro prosseguiria, após o almoço, em uma sala de reuniões anexa ao auditório, aberta a todos, e comunicando a realização do Fórum Internacional de ZPEs em 2010.

Berto Filho, 19.08.2009