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PL 5.957/2013

Acompanhe a tramitação do projeto que aperfeiçoa a Legislação das ZPEs.

Parecer do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania, da Câmara dos Deputados, 15/12/2016.

Parecer do deputado Júlio César (PSD/PI), apresentado à Comissão de Finanças e Tributação, 02/12/2015.

Parecer do deputado Antonio Balhmann (PROS/CE), apresentado à Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 28/11/2013.

Parecer do deputado Gladson Cameli (PP/AC), apresentado à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, 11/09/2013.

Parecer do senador Jorge Viana (P/AC), apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em turno suplementar, 11/12/2012. 

Parecer do senador Jorge Viana (PT/AC), apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em primeiro turno,  09/07/2012.

Parecer do senador Wellington Dias (PT/PI), apresentado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado Federal, 23/02/2012.

Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

 
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